Adicionar alguém em grupo de WhatsApp, sem a permissão da pessoa, pode virar crime

Frases que causam calafrios:

“Vamos fazer um encontro dos formandos de 2005. Alguém cria um grupo de whatsapp?”
“Vamos fazer um grupo de família! Alguém coloca a Tia Cotinha”
“Vamos fazer um grupo de zapzap aqui do trabalho”

Bom, você certamente já ouviu algo do tipo e já foi incluído em algum grupo de whatsapp sem a sua permissão. Aí como fica chato sair de lá, você acaba ficando, e ficando e ficando… e se estressando. Pois bem, nosso eterno defensor, o ESTADO, também quer te proteger desse mal.

O Projeto de Lei 347/2016 quer proibir que alguém seja incluído em grupos de whatsapp, telegram e outras redes sociais sem consentimento prévio. O projeto é da senadora  Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que propôs uma emenda no Marco Civil da internet:

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.

O PSL já foi aprovado na primeira semana de trabalhos do legislativo deste ano. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também contribuiu para a emenda, dizendo que se uma pessoa for incluída em um grupo sem sua permissão, é o aplicativo quem terá que arcar com os danos morais.

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